LEGISLAÇÃO
Disponibilizamos legislação pertinente na área da dor crónica.
O regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de Maio
A Direção-Geral de Saúde (DGS) apresenta as novas normas que definem a Terapêutica na Dor Neuropática.
Os medicamentos analgésicos estupefacientes (opióides) são comparticipados pelo escalão C (37 por cento), de acordo com a Portaria n.º 924-A/2010, de 17 de setembro.
O Ministério da Saúde publicou em Diário da República, a Tabela da Medicina da Dor, com a Portaria 20/2014, de 29 de Janeiro.
Em anexo pode consultar o Esclarecimento da Ordem dos Médicos sobre a declaração de apoios prevista no Decreto-Lei n.º 20/2013 relativo ao Estatuto do Medicamento.
Norma da Direção-Geral de Saúde (DGS) sobre a Organização das Unidades Funcionais de Dor Aguda.
A Direção-Geral de Saúde (DGS) dá a conhecer as novas normas que regem a prescrição de Analgésicos em Patologia Dentária.
A prescrição electrónica de receitas passa a ser obrigatória a partir de Agosto, contemplando todos os fármacos sujeitos a receita médica.
As orientações técnicas para utilização de medicamentos opióides fortes na dor crónica não oncológica, agora divulgadas pela Direcção-Geral da Saúde,
O novo decreto-lei 113/2011 determina a isenção de taxas moderadoras nos tratamentos de dor crónica.